A principal notícia do dia não teve a repercussão na chamada "grande imprensa" pelo tamanho do seu significado para o Brasil e sua gente.
O Senado Federal ao aprovar por 58 votos contra apenas 6, o requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal, já antecipa a sua aprovação em Plenário, com votação prevista para a próxima terça (5/12).
O Congresso Nacional - Senado e Câmara - já pode aposentar os atuais congressistas, pois eles cumpriram a principal missão desde a redemocratização do país, pós Revolução de 64. Estão todos perdoados por eventuais deslizes por ventura praticados no exercício parlamentar.
A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara e, como disse, a anunciada aprovação pelo Senado, é uma mostra gigantesca do compromisso desses parlamentares com a soberania do país.
Com este ato eles decretaram a falência dessas ONGs gringas, financiadas pelo agronegócio estrangeiro, que tentaram da forma mais vergonhosa possível impedir que o Brasil venha a ser o maior produtor mundial de alimentos tendo o mais avançado código ambiental do planeta Terra.
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| Senadora Katia Abreu, musa e heroína nacional |
Leia íntegra do relato da votação publicado no
site do Senado:
Por 58 votos a favor e seis contrários, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Com isso, o texto poderia ser votado em Plenário já na sexta-feira (2). Mas acordo de líderes determinou sua votação na próxima terça-feira (5).
O requerimento foi lido na hora do expediente desta quarta-feira. A leitura havia sido feita no dia anterior, mas o PSOL exigiu o cumprimento do Regimento Interno do Senado, uma vez que essa leitura fora feita durante a ordem do dia, diferentemente do que a norma determina.
A matéria foi votada simbolicamente, mas o senador senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu que fosse feita a votação nominal. Para ele, a urgência é absurda e a tem como razão possibilitar a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.
Ao defender o requerimento, do qual é um dos autores, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - afirmou que a matéria está pronta para ser votada. Lembrou que o Senado Federal começou a discuti-la antes que ela chegasse à Casa, tendo ouvido o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica e organizações não governamentais.
- Construímos um ambiente de diálogo, de serenidade e de ponderação e, acima de tudo, construímos um Código Florestal equilibrado - afirmou.
Durante a votação, vários senadores se manifestaram. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirmou que o Brasil, ao contrário do que afirmou Randolfe Rodrigues, tem muito a mostrar na Conferência, como a redução do desmatamento, a redução da emissão de gás, e a preservação de 61% da cobertura vegetal nativa brasileira.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que o novo Código Florestal significa a "libertação do setor produtivo brasileiro". Segundo ele, o Código "vai dar ao Brasil a possibilidade de ser o maior produtor do mundo e de dar o exemplo na área de conservação". O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Código é "um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional discutiu nos últimos anos" e que ele vai dar segurança jurídica ao campo.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou o "trabalho excepcional" dos relatores da proposta, senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborando um texto que "atende a toda a população". Já Luiz Henrique afirmou ser preciso restabelecer, no Plenário, o clima de cordialidade, de sensatez, de equilíbrio e, principalmente, "o clima de construção de uma lei definidora do futuro do país", que foram conquistados na discussão da proposta nas Comissões.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) afirmou que a população brasileira não pode "aceitar a oficialização dos crimes ambientais" ou o desmatamento em grande escala, que para ela estão presentes no texto de Luiz Henrique e Jorge Viana.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), por sua vez, afirmou que o Código consegue o equilíbrio entre preservação e produção. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a nova legislação ambiental brasileira vai servir de "parâmetro para o resto do planeta". E o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a "vitória esmagadora" na votação do requerimento deve ser considerada, uma vez que o Congresso Nacional é a representação do povo brasileiro.
E segue abaixo esclarecimentos sobre pontos importantes do novo Código que Marina Silva e as ONGs gringas, financiadas pelo agronegócio estrangeiro, tentaram disseminar para confundir a população. Para você ter uma idéia, uma delas, a WWF, chegou a publicar uma cartilha no site do Ministério da Agricultura. Veja
aqui
Infelizmente, o regime petista abriu as portas para essas ONGs que tanto mal fazem ao nosso país. Não se pode dizer, em momento algum que esses ecoabestalhados tentaram um diálogo democrático. Mentir, usar de subterfúgios, disseminar inverdades, se intrometer em assuntos internos do nosso país de forma covarde e vil, não é democrático. Isto se chama PICARETAGEM. E aqueles brasileiros e brasileiras que atuaram junto à essas ONGs devem ser considerados verdadeiros traidores da pátria.
Leia algumas verdades e as mentiras dessa turma de picaretas:
Mentira: "As modificações propostas vão ampliar o desmatamento no país."
Verdade: A atual legislação permite o desmatamento. A questão é que a maioria dos desmatamentos é feita além dos limites que a lei autoriza e muitas vezes em áreas impróprias, até mesmo as atividades agropecuárias. E isso acontece, infelizmente, pela ausência do Estado, de fiscalização. Hoje, quase todos os desmatamentos, principalmente na Amazônia, são ilegais.
Mentira: "As mudanças propostas estão sendo preparadas para beneficiar os grandes produtores."
Verdade: A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente que preservar as APPs, exceto aquelas onde o uso esteja consolidado (em 2008) e não hajam danos ambientais decorrentes da sua atividade. Mas, serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade, desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.
Mentira: "O Código Florestal está sendo desmontado para atender os interesses dos proprietários rurais."
Verdade: O Código está sendo atualizado para se adaptar às mudanças das últimas décadas na agropecuária e no Brasil. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal não estimula o desmatamento. Não se trata de “desmontar” o Código Florestal, pois boa parte das suas disposições foi mantida, além do fato de que grande parte dos seus dispositivos até hoje não foram aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na forma da Constituição Federal.
Mentira: "O desmatamento na Amazônia vai aumentar."
Verdade: O Código Florestal proposto não abre espaço para aumentar o desmatamento em nada. Os percentuais de Reserva Legal, para a abertura de novas áreas e das já abertas – à exceção das propriedades com área inferior a 04 módulos, são os mesmos da atual legislação.
Mentira: "A proposta vai “anistiar” os crimes ambientais."
Verdade: Não há qualquer anistia de crime, apenas a substituição de multas administrativas por obrigações de regularização, como o próprio Decreto Federal 7.029 de Dezembro de 2009 já prevê.
Mentira: "O novo código vai liberar encostas íngremes, topos de morro e matas ciliares para a exploração econômica em todos os casos e isso trará muitos problemas."
Verdade: A exploração nessas áreas ficará submetida à decisão do Programa de Regularização Ambiental (PRA) sendo que a conservação dos recursos naturais, em especial a água e o solo, são requisitos para a continuidade do uso agropecuário. Quem não se adequar a esses critérios de uso terá que fazer a recuperação integral dessas áreas, nos termos da legislação.
Republicamos abaixo o mapa divulgado em post anterior, pois ele é a síntese do NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
E VIVA O BRASIL. E FORA OS GRINGOS PICARETAS!