quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

MAIS UM GOLPE DO PT CONTRA VOCÊ: A POUPANÇA FRATERNA

Postado por Lucio Neto On 15:23 22 comentários

Projeto de Lei deputado Nazareno Fontele/PT, para obter controle total da parte financeira da população. E ele ainda está ativo na câmara aguardando a aprovação. Que no nosso ponto de vista, na verdade o que estava sendo aguardada era a neutralização da oposição no congresso.
São tentativas como esta e outras que você tem e NÃO tem conhecimento que revelam as verdadeiras intenções desse partido para com o nosso país. 
Vem aí a eleição de 2014 e se não mudarem este fraudulento processo de votação, pode escrever: vai dar Dilma novamente. Eles nunca mais vão largar esse osso. Em breve, seremos uma Cuba, uma Venezuela, um paíszinho que tem o PT como dono e nós outros seus fiéis e bem comportados discípulos.
Leia a íntegra do projeto.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.

§ 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.

Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo.

Art. 3º A parcela dos rendimentos recebidos por pessoas físicas, inclusive os que estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, excedente ao Limite Máximo de Consumo será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.

§ 1º A critério do depositante, sua Poupança Fraterna poderá ser depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, podendo ser livremente movimentada, pelo seu titular, entre estas duas instituições financeiras, as quais desenvolverão seus melhores esforços para assegurar a correta e eficiente aplicação dos recursos assim captados.

§ 2º Qualquer pessoa, independente do seu nível de renda, poderá abrir uma conta de Poupança Fraterna.

§ 3º Caberá à fonte pagadora reter o valor a que se refere o caput deste artigo, realizando o depósito na Poupança Fraterna, em nome do poupador, no mesmo dia da realização do pagamento ao beneficiário.

I – A retenção do valor excedente ao Limite Máximo de Consumo, sem a realização do correspondente depósito na Poupança Fraterna, implicará multa equivalente a duas vezes o valor retido, além de juros de mora.

§ 4º As pessoas físicas que auferirem rendimentos de mais de uma fonte deverão, até o quinto dia útil do mês seguinte ao do recebimento, realizar o depósito do valor dos seus rendimentos, excedente Ao Limite Máximo de Consumo, na Poupança Fraterna.

I – a não-realização do depósito na Poupança Fraterna, ou sua realização em valor inferior ao determinado no art. 3º desta Lei, por período superior a trinta dias, implicarão a automática e imediata inserção do retentor no cadastro da dívida ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor depositado e o valor devido.

Art. 4º Caberá à Secretaria da Receita Federal:
I – a elaboração do cadastro anual dos poupadores compulsórios da Poupança Fraterna, constituído de todas as pessoas físicas com rendimento mensal igual ou superior ao Limite Máximo de Consumo;

II – a fiscalização do volume e regularidade dos depósitos, relativamente à renda de cada um dos poupadores compulsórios.
Art. 5º Os recursos compulsórios aplicados na Poupança Fraterna serão devolvidos aos seus titulares nos catorze anos seguintes ao período mencionado no art. 2º, com prestações mensais de valores equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados, respeitada a ordem em que os depósitos foram feitos, mais os juros acumulados no período.

§ 1º Os titulares da Poupança Fraterna, ou seus herdeiros, poderão sacar seus recursos nas hipóteses:
I – de morte do titular da conta, a totalidade dos recursos, conforme destinação definida no inventário;
II – para aquisição de casa própria para fins de residência permanente, limitada ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
III – de doença grave do titular, do seu cônjuge ou de dependentes diretos, até o limite dos gastos incorridos com o tratamento;
IV – de aplicação, a partir do terceiro ano de contribuição, em projetos aprovados pelo Conselho a que se refere o art. 8º desta Lei.
a ) os saques previstos neste inciso serão limitados a 20%
(vinte por cento) do total de depósitos na Poupança Fraterna, efetuados em nome de depositantes que participem como acionistas do projeto no qual os recursos sacados serão investidos.
§ 2º Os depósitos efetuados na Poupança Fraterna capitalizarão juros equivalentes a 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros cobrados nos financiamentos concedidos com os recursos nela depositados.
§ 3º Os depositantes voluntários poderão sacar seus recursos no decurso de quatro anos, após decorridos dois anos de contribuições.

Print do site da Câmara dos Deputados

dep. Fonteles do PT, autor do projeto

Leia mais no site da Câmara:

22 comentários:

Nova versão comunista de controlar a livre iniciativa, e aqueles que não atingirem a cota maxima, serão complementados pelo governo????

É NISSO QUE DA VOTAR EM COMUNISTA,AGORA SENTA E CHORA...

É globalização do roubo!!!

Isso é simples, acabar de vez com o Brasil...Só tem incompetente nesse congresso, alijado de homens bem preparados.

Caralho o doente mental realmente propôs uma porra dessas!!
Mas pelo visto já foi arquivado em 2008!
http://www.quatrocantos.com/lendas/173_poupanca_fraterna.htm

Será que esse FDP ia deixar fazer isso com o salário dele?

Isso só pode ser uma brincadeira - será que os energúmenos vão apoiar essa poupança fraterna- Mande o autor dessa coisa utópica para Moscou- ver se lá ele consegue- BRASIL ACORDE- estamos nas mãos de uma cambada -

Intervenção militar já, essa é a solução pra tomar o país das mãos dos comunistas petistas.

Lógico que isto não é brincadeira. O projeto está lá, dormindo na gaveta. A qualquer momento, em que julgarem oportuno, ele é aprovado, na calada da noite.

Difícil crer que ainda pagamos do nosso bolso, para que façam projetos para oficializar mais roubo, porque isso é roubo não tem outro nome.
Olha, se a parte boa deste país não se levantar , e colocar abaixo este congresso e mudar este sistema de governo ? que saudade do regime militar deixou saudades , mas é bem vindo , eu apoio, colocar todos estes políticos na cadeia, confiscar todos os seus bens, e de seus laranjas e vasculhar todas as contas em paraísos fiscais e devolver esta dinheirama aos cofres públicos para que haja recursos para segurança educação e infra.
Um maluco desses que faz um projeto desses, quer na verdade se arrumar, e não devia nem vivo estar ! Acorda Brasil antes que tarde seja, pois já estamos quase lá .

Na realidade o que seria essa poupanca fraterna? já sei mais um meio de ROUBAR as pessoas honestas que se acordam cedo e as vezes ainda tem que enfrentar um transito infernal e sem falar nas super lotações de onibus e metro, e queno final do mes o dinheiro que ganha mal da pra pegar as contas. Mas sr.º Deputado que inventou essa lei, pegue seu salario e diminua 90% dele e abra mão de todos os seus beneficios que ao qual nós brasileiro pagamos e veja se o Sr.º consegue sobreviver com isso, pois é com menos disso que muitos muitos e muitos brasileiros vivem

Mias uma sem-vergonhice dos PTralhas.

É cada vez mais absurda a realidade em que este suposto Partido Político quer nos colocar. Não bastassse esta agremiação formada por ex-guerrilheiros, sindicalistas, analfabetos e imbecís ter tomado posse do país quer nos ditar, agora, como e quanto gastaremos de nosso suado óbulo que já é, via de regra, vilipendiado de forma ampla, geral e irrestrita.
Quer distribuição de renda? Que os 513 deputados abram mão de 90% dos R$ 667.604.164,32 milhões de reais que nos custam por ano. Que os Senadores abram, também, mão de 90% dos R$ 301.210.000,00 anuais e assim, sucessivamente, os deputados estaduais e vereadores, bem como ministros e todos os seus asceclas (também conhecidos por assessores). Que os impostos deixem de ser mal versados e que, ao invés de se distribuirem benemécies se ensine a trabalhar, o investimento em tecnologias seja real (afinal de em uma estreita e seca faixa de terra conhecida como Jordânia o povo palnta pimentão, melão e outras frutas e vegetais pq só no Brasil não dá) para que, ai sim o nível de trabalho, renda e produtividade aumente e com isso a distribuição dos recursos do PIB seja mais igualitária.

Esse país de m... não era dos índios antes do "homem branco" chegar? Então, vamos devolver pra eles e pro PT e vamos pedir asilo político nos países de primeiro mundo!

O Povo Brasileiro tem que se unir contra essa corja de petista que tomou o poder no Brasil,antes que eles consigam implantar o regime comunista. Vamos nos unirmos e também apelarmos para as forças armadas para cassar e prender os políticos ladrões e depois devolver para o Povo o direito de escolher os seus governantes.

Este fontelles que se cuide... tem gente que por menos de dez vezes do valor desta poupança "fraterna" manda ele acertar as contas com o malígno!!!

VERGONHA DESSA CORJA CORRUPTA, É MELHOR MORA FORA,

Filhos da PUTA QUE VOTARAM NO PT desta vez não joguem seu voto fora, vote em alguém que não está querendo mudar o regime do país para o comunismo, por conta de 90,00 reais no fim do mês uma miséria, nada contra mas vocês são uns idiotas pois eles dão isso e roubam muito mais ... Vocês me dão nojo, logo o país estará como Cuba, Venezuela e vocês irão estar culpando todos menos vocês os reais culpados de tudo... Com toda sinceridade espero que vocês morram... Babacas desinformados se vocês são tão espertos e acham que 90,00 reais é muita coisa, sabe a friboi é de um filho do Lula, e a oi é de outro filho dele, ou seja, ele rouba mais do que dá, é so pesquisar usam a internet pra tantas coisas imbecis procurem ai a bolsa fraterna que vai roubar parte do seu salário que esta para ser aprovada pela camara ideia de quem PT... pesquisem e divulguem galera não deixe eles acabarem com o resto do nosso país!

Quando eu penso já ter visto de tudo neste País, me aparece mais esta! Não dá pra acreditar que um sujeito que foi eleito para defender o interesse dos brasileiros, perca tempo com um projeto de lei destes.É inacreditável! Eleitores do Piauí, está na hora de escolher melhor os seus representantes.

Que saudade dos militares no Comando desse País, não havia essa roubalheira. MG

FORA DILMA E LEVE O PT JUNTO !!!!!!

Gente! Isso precisa ser divulgado! Muita gente não sabe disso! Que vergonha!

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