CÓDIGO FLORESTAL

Postado por Lucio Neto On 22:09 0 comentários


 "De quintal à reserva legal", por KÁTIA ABREU, 49, senadora e presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na Folha de São Paulo

"Houve um tempo em que os Estados Unidos se referiam ao Brasil, em tom jocoso, como "o nosso quintal", dito que aqui acatávamos como fatalismo humilhante. Os tempos mudaram, o Brasil prosperou, não obstante exibir ainda imenso contencioso de problemas. Mas já não é quintal. No setor agrícola, por exemplo, o Brasil passou, a partir de meados da década dos anos 1970, de importador de alimentos à autossuficiência. Duas décadas depois, já disputava na linha de frente o mercado mundial como exportador. Está hoje entre os três maiores exportadores mundiais, com potencial para superar os outros dois. Nessa condição, deparou-se com outro tipo de pressão. Tornou-se réu ambiental.

Embora toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, tenha ocorrido praticamente sem expandir a área de plantio -a ocupação produtiva cresceu, em meio século, apenas 5%, de 23% para 28%-, o país está na lista negra das ONGs (organizações não governamentais) ambientais -a maioria estrangeiras. É acusado de predador ambiental, não obstante, nesse período, a área preservada dentro das propriedades tenha aumentado 68,5%, já que nelas passou a ser exigido um percentual de vegetação nativa. Hoje, o Brasil é o único grande produtor de alimentos a ter 61% de seu território intocado.Não há nada semelhante no planeta, e os produtores brasileiros jamais postularam a redução dessa área de vegetação nativa, que, na Europa, é de -pasmem- 0,2% e nos Estados Unidos, de 23%, para citar apenas as duas regiões que sediam as ONGs que mais veemente pressão política e moral exercem sobre nossa produção rural.

O termo "reserva legal", que consta do Código Florestal, só existe aqui. É uma jabuticaba jurídica, que não agrega nenhuma função ambiental. Foi-nos imposta por essas ONGs, que não se mostram tão indignadas com a degradação ambiental em seus próprios países. Se "reserva legal" fosse unanimidade, não existiria só no Brasil. O que está em pauta é uma guerra pelo mercado de alimentos, em que o ambiente é mero pretexto. Alguns nela embarcam de boa-fé, por inocência e desinformação; outros, de má-fé mesmo. Duvidam?

Pois leiam o relatório "Farms here, forest there" ("Fazendas aqui, florestas lá"), da Shari Fem, David Gardiner & Associados, publicado em dezembro do ano passado. Já no título, diz-se o que se pretende: que o Brasil arque sozinho com o ônus ambiental, enquanto os Estados Unidos cuidam da produção de madeira e de alimentos. O documento, disponível no site da ONG Union of Concerned Scientists, faz minucioso estudo sobre os ganhos dos setores agropecuário e madeireiro norte-americanos, se obtiverem o que o relatório propõe: produção, aqui (Estados Unidos); preservação, lá (florestas tropicais -Brasil). Vejam este trecho do relatório: "A agricultura dos Estados Unidos e as indústrias de produtos florestais podem se beneficiar financeiramente com a conservação das florestas tropicais por meio de políticas climáticas, (...), que poderiam aumentar nossa receita agrícola de US$ 190 bilhões para US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030".Em outro trecho: "Proteger as florestas tropicais através de financiamentos climáticos permitirá aos produtores de biocombustíveis nos Estados Unidos prosperarem com menos preocupações sobre o impacto ambiental de sua produção".

A síntese está nesta frase, de Dwayne Siekman, da Associação de Produtores de Milho de Ohio: "Parar o desmatamento tropical é uma vitória para a competitividade da agricultura dos EUA (...)". Esses interesses estão mais do que nunca exacerbados com a perspectiva de aprovação, no Senado, do novo Código Florestal. Não se trata, porém, de ambiente, mas de luta por mercados. Querem nos passar de quintal a reserva legal. O que é espantoso é a adesão entusiástica, quase religiosa, da militância ambientalista do Brasil, endossando as mesmas teses, mesmo as mais desonestas, em nome de não se sabe bem o quê. Do interesse da população brasileira é que não é."






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Imagem que poderá desaparecer no Brasil
ATENÇÃO, SENADORES! ONG AMERICANA PUBLICA DOCUMENTO QUE DEFENDE COM TODAS AS LETRAS: “FAZENDAS NOS EUA E FLORESTAS NO BRASIL”

Sim, queridos, eu sei que fica parecendo teoria da conspiração, xenofobia, essas coisas. Mas eu sou obrigado a acreditar naquilo que estou vendo, que está bem aqui e que vou tornar disponível para todos vocês.

Existe uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome da ONG: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. Vocês sabe que já há alguns anos ninguém perde tempo e, sobretudo, GANHA MUITO DINHEIRO defendendo o meio ambiente, não é? A UCS tem um aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos EUA. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência?

Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio-ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui.

Eu juro! É verdade!
Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os EUA; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está aqui.

Notem que eles não escondem seus objetivos, não! Os verdes brasileiros é que buscam amoitar a natureza de sua luta. O documento tem duas assinaturas: David Gardner & Associados (é uma empresa) e Shari Friedman. Tanto o escritório como a especialista auxiliam, lê-se no perfil de ambos, ONGs e empresas a lidar com o meio ambiente… Shari fez parte da equipe do governo americano que negociou o Protocolo de Kyoto, que os EUA não assinaram!

É um texto longuíssimo. O que se avalia no estudo é o impacto do “desmatamento” — ou do que eles tratam como tal — no setor agropecuário e madeireiro dos EUA.  Conservar as nossas florestas, eles dizem, preserva a competitividade da agricultura americana e, atenção!, também baixa os custos de produção local.

As pessoas que sabem somar dois mais dois perguntarão: “Ué, mas se a gente fica com as florestas, e eles, com as fazendas, haverá menos comida no mundo, certo?” Certo! Mas e daí? O negócio dos agricultores americanos estará assegurado, e as nossas matas também, onde Curupira, Anhangá, a Cuca e a Marina Silva podem curtir a nossa vasta solidão!

É uma baita cara-de-pau! Mas, ao menos, está tudo claro. O documento é ricamente ilustrado, tanto com imagens dos “horrores” que nos praticamos contra a natureza como com tabelas dos ganhos de cada área do setor agropecuário americano, estado por estado, se o houver o “reflorestamento” tropical.

Espero que deputados e senadores leiam esse documento. Está tudo ali. São muitos bilhões de dólares. Parte da bolada financia as ONGs lá e aqui. Como se nota, os cientistas e cidadãos da UCS estão muito “preocupados”… com os setores agropecuário e madeireiro americanos. Eles estão certos!

Enquanto lutam em defesa da sua agricultura, os vigaristas daqui lutam para destruir a nossa. E são tratados como santos!

Por Reinaldo Azevedo





ONGs estrangeiras financiadas por grupos internacionais que temem a concorrência da agricultura brasileira, comandadas pela anaconda Marina Greenpeace Natura da Silva, estão jogando todas as fichas pela NÃO aprovação do Código Florestal. Usam de todos os argumentos, compram tudo e todos, mentem, não têm escrúpulos. Esta página reúne informações verdadeiras sobre o nosso código em contraponto às mentiras disseminadas por um grupo de falsos brasileiros que defendem os interesses de gringos picaretas.

DEPOIMENTO DA SENADORA KÁTIA ABREU NO SENADO




Ipea em defesa da fome: Instituto quer destruir a agricultura em área equivalente ao Rio Grande do Sul. Denunciem este crime contra os brasileiros!

Estranhou o título? Eu explico. É um exercício de lógica.

Desde que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal foi aprovado na Câmara, na noite de 24 para 25 de maio, produziram-se, em duas semanas, mais estatísticas sobre desmatamento do que em 510 anos de Brasil. Todo santo dia há uma nos jornais. Faz parte do esforço de satanização do código, que tem de ser odiado pelos brasileiros sem nem mesmo ser conhecido.

Sabem o que constatei, leitores, andando por aí? Ninguém leu o texto de Aldo, jornalistas muito menos. Se você tenta debater um aspecto ou outro, o interlocutor faz aquela cara de terreno baldio. Coitado! Ele acredita que Marina Silva é uma pessoa naturalmente boa, da floresta, e, pois, seria incapaz de dizer alguma incorreção sobre o texto.

Muito bem! Por que afirmo que o Ipea, que é um órgão oficial, quer destruir a agricultura numa área equivalente à do Rio Grande do Sul? Porque é o próprio instituto quem o anuncia. A reportagem está na Folha de hoje, embora os repórteres, ambientalmente corretos e matematicamente distraídos, não tenham se dado conta do que informavam. Leiam o que vai em vermelho. Volto em seguida:

Por Nádia Guerlenda Cabral e Claudio Angelo:
A isenção de reserva legal proposta pelo texto do Código Florestal, em discussão no Senado, deixará pelo menos 30 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil e não resolverá o problema de terras da maior parte das propriedades rurais. A análise é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado ontem. O trabalho verificou as implicações do novo código para as áreas de reserva legal, a fração das propriedades a ser poupada do desmatamento.

Os resultados surgem um dia após a presidente Dilma Rousseff ter dito que não negociaria o desmatamento. A crítica do Ipea diz respeito à isenção, proposta pelo texto, da recomposição de reserva legal para os imóveis de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo chega a 110 hectares na Amazônia). O relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que a isenção visa garantir condições de subsistência aos pequenos proprietários.

Segundo o Ipea, porém, os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuam sem ter onde plantar. Os minifúndios são 65% das propriedades, mas têm 8% da área rural. “Para garantir que esses imóveis tenham no mínimo um módulo fiscal e dar pleno acesso à terra a seus proprietários, seriam necessários 76 milhões de hectares adicionais”, afirma o estudo. “A liberação das áreas de RL [reserva legal] para esses imóveis adicionaria somente 17 milhões de hectares.”

Para calcular a área a ser anistiada, o Ipea usou dados do Incra de 2010, segundo os quais o país tem 571,7 milhões de hectares de imóveis rurais. A área a ser recuperada é de 159,3 milhões de hectares. No caso de isenção para as pequenas propriedades, calculou o Ipea, 29,6 milhões de hectares (quase um Rio Grande do Sul) ficariam dispensados de repor reserva legal. Segundo o instituto, a isenção “pune o proprietário que cumpre a legislação atual”. Isso porque um investidor com a opção de comprar uma fazenda com reserva legal ou outra do mesmo tamanho isenta de reposição escolheria a segunda, que tem uma área de produção maior.

(…)
Voltei
Que as nossas escolas espancam a inculta & bela, isso a gente já sabe. Mas o desastre ainda maior se dá no ensino da matemática. Analfabetos na disciplina vão sendo jogados no mercado de trabalho. E a decisão óbvia de um analfabeto matemático, hoje em dia, é virar ambientalista — no passado, eles aderiam à luta armada. Adiante.

Antes do mérito, quero me divertir um pouco. O Ipea é comandado hoje por Márcio Pochmann, um economista petista, que trabalhava com Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e fez fama porque era amiguinho de alguns jornalistas. É aquele rapaz que usa camisas com golas chinesas, à moda Mao Tse-Tung. Os modernos chineses não pagam mais aquele mico. Mas Pochmann é um velho “chinês”, não um novo. Fiel ao camarada Mao, ele também quer patrocinar a fome redentora — o comuna matou 70 milhões de pessoas.

Primeira questão elementar
Se o estudo do Ipea fosse verdadeiro, haveria de se supor que essa área equivalente ao Rio Grande do Sul está ocupada com agricultura e pecuária, certo? Segundo entendi, o instituto presidido pelo nosso comuna chinês quer deitar tudo abaixo e largar a terra lá, para que o mato volte a crescer. Em vez de arroz, feijão, fruta e carne, termos Curupira, Anhangá e Cuca! A primeira questão elementar nos diz, então, que “reflorestar” uma área equivalente ao Rio Grande do Sul significa “desagriculturar” (se me permitem o neologismo) uma área equivalente ao Rio Grande do Sul.

Com um raciocínio lógico simples, os repórteres teriam ao menos levantado a questão, em vez de se comportar como porta-vozes de uma causa. Que fique claro: eu sou contra a proposta que vai embutida na tese do Ipea.  Mas não omito dado nenhum.

Segunda questão elementar
O estudo do Ipea é obra de vigaristas intelectuais, vazado para os leitores num texto militante. Está escrito lá: “Segundo o Ipea, porém, os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuam sem ter onde plantar.” É mesmo? E o que isso tem a ver com o código? Por acaso, ele se propôs a fazer reforma agrária? Se esse problema existe, ele tem outra natureza e nada tem a ver com a atividade regulada pelo código, ora essa! Misturam-se alhos e bugalhos.

Na hipótese de que os dados, colhidos no joelho ao longo de duas semanas, pergunta-se: porque os proprietários com um módulo ou menos não teriam onde plantar, então se vai destruir a agricultura e a pecuária dos outros, que têm entre 1,1 e 4 módulos? Quer dizer que ferrar a vida desses proprietários resolve o problema dos outros? Mas Pochmann é da escola chinesa. Mao matou 70 milhões seguindo lógica semelhante. Calma! Ainda falta o melhor.

Terceira questão elementar
Sempre vendendo o peixe podre do Ipea, informam os jornalistas da Folha:
1 - o código impediria a recomposição florestal de uma área de 30 milhões de hectares, equivalente, dizem, ao estado do Rio Grande do Sul;
2 - o Ipea quer que essa área volte a ser mato;
3 - o Ipea diz que, para resolver o problema dos pequenos agricultores, são necessários “76 milhões de hectares adicionais”;
4 - estando certos os números do Ipea, então o Brasil precisa desmatar uma nova área equivalente a dois estados e meio do Rio Grande do Sul para dar condição aos pequenos agricultores, certo?
5 - É claro que o chinês do Ipea dirá que não! Ele vai propor uma reforma agrária mais radical, entenderam? Aquela que Mao Tse-Tung fez na China…

Canalhice numérica
Há uma outra canalhice política e numérica no tal estudo. Aldo Rebelo diz, e com razão, que não impor reflorestamento a quem tem até quatro módulos protege os agricultores pobres. O Ipea pretende contestar a afirmação, versão comprada pela reportagem, sustentando que “os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuam sem ter onde plantar. Os minifúndios são 65% das propriedades, mas têm 8% da área rural.” De novo: digamos que seja verdade, isso significa que os agricultores que têm entre 1,1 e 4 módulos deixaram de ser pobres? Tornaram-se latifundiários?

A boçalidade tomou conta do debate. Se eu afirmar que alguém com renda de R$ 300 por mês é paupérrimo, o Ipea, seguindo essa lógica, dirá que estou mentindo porque pobre mesmo é quem tem renda de zero a R$ 70…

O Ipea já foi uma instituição séria, que serviu ao Brasil. Hoje, serve, com raras exceções - há gente boa lá dentro - à ideologia. Marcos Pochamann, com suas camisas chinesas, o transformou num centro de proselitismo ordinário.

Em nome da fome
Vejam o mimo que vai no texto da folha, para encerrar. O país tem 571,7 milhões de hectares em imóveis rurais. O “passivo ambiental” seria de 159,3 milhões. Logo, fazendo como querem esses amigos da floresta, será preciso destruir a agricultura e a pecuária de 28% da área que hoje produz comida. E pensar que esses celerados ditam hoje a pauta de boa parte da imprensa.

Por Reinaldo Azevedo



A PALAVRA DO RELATOR, DEPUTADO ALDO REBELO

"Para ambientalista, todos são criminosos", diz relator

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara, diz que ambientalistas criam "mitos" para não discutir "o essencial" a respeito da proposta aprovada na Câmara na semana passada. Em entrevista à Folha, negou que haja anistia a desmatadores e disse que as regras atuais colocam "99% dos agricultores na ilegalidade".

ANISTIA
Não existe. A possibilidade de suspensão das multas para quem desmatou está prevista em decreto federal desde 2008. Na proposta do código, reproduzi os mesmos termos do decreto. Isso não abrange desmatamento em área pública, grilagem nem contrabando de madeira.
É apenas para aquele agricultor que está irregular com reserva legal e APP [Área de Preservação Permanente]. Em vez de anistia, vai ter a multa suspensa. Se não se regularizar, não averbar reserva legal, voltará a pagar multa.

PASSIVO AMBIENTAL
Para os ambientalistas, não existe agricultura no Brasil, só um passivo ambiental. O sujeito que abriu uma roça de cana na capitania de Tomé de Souza é um criminoso ambiental. O cara que plantou a primeira lavoura de café no século 18 também é um desmatador que não pode ser anistiado. Para eles, todos esses são criminosos ambientais e precisam reflorestar à luz de uma legislação que é muito recente.

DESMATAMENTO RECENTE
O desmatamento foi autorizado e estimulado pelo governo. A reserva legal de 80% na Amazônia é de 1998. A maior parte do desmatamento nessa região da fronteira agrícola é anterior a isso. O governo só dava crédito se você desmatasse ao menos 50%. Em Mato Grosso, eu vi assentados do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] que não recebem verbas porque a legislação mudou em 1998 e eles são obrigados a reflorestar 30% da área. Então, se for por esse tratamento, você não tem parâmetros para estabelecer o que é o crime ambiental.

RECOMPOSIÇÃO
Disseram que uma área igual à do Paraná deixará de ser recomposta. Não dizem que a recomposição atingiria 2 milhões de agricultores que estão dentro de áreas de preservação permanente e que serão arrancados feito ervas daninhas. O que vai se fazer com essa gente? Seria fora de sintonia com a realidade.

DIVISÃO DE PROPRIEDADE
[Dividir a propriedade para ganhar isenção] já é proibido hoje. Se você desmembrar qualquer propriedade hoje, será obrigado a averbar a reserva legal na parte dividida. Isso situamos claramente no texto: reserva legal é eterna.

MITOS
Os ambientalistas vivem criando mitos para evitar o debate essencial. Estão dizendo agora que vai haver guerra fiscal de APP.

POR QUE MUDAR?
Quando faz uma legislação, o Brasil se debate entre duas opções: uma lei que ninguém cumpre porque não precisa, outra que ninguém cumpre porque não tem como. É preciso uma lei que as pessoas possam cumprir.

ATRASO
A política de multas é de país atrasado, de país que não tem uma legislação que funcione. Não é exemplo para país nenhum viver de multar e autuar. Não podemos viver como europeus e americanos, que têm reserva legal zero, mas também não podemos inviabilizar a agricultura por conta de exigências que nenhum outro país do mundo tem.


FILME EDUCATIVO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL